Funcionário que parou de ir ao trabalho por falta de vale-transporte tem justa causa revertida
Para juízo da 10ª vara do Trabalho de Brasília/DF, não concessão do benefício justificou as ausência do ex-funcionário.
Um trabalhador que deixou de receber da empresa o vale-transporte e foi dispensado por justa causa devido a reiteradas faltas ao trabalho conseguiu reverter a modalidade de sua demissão. Para o juiz do Trabalho Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª vara de Brasília/DF, a não concessão do benefício justificou as ausências do ex-funcionário.
Em juízo, o autor alegou que deixou de comparecer ao trabalho porque a empresa passou a não conceder o vale-transporte. A empregadora, por sua vez, afirmou que "sempre realizou o pagamento do vale transporte de forma pontual".
Da análise dos autos, entretanto, o magistrado observou que não foram apresentados os recibos de concessão do vale-transporte, "evidenciando descumprimento de obrigação contratual imprescindível à execução do labor do reclamante, justificando, portanto, a sua ausência ao trabalho".
"É estrutural do direito do trabalho o princípio da continuidade das relações de emprego, sendo que a modalidade de ruptura por justo motivo (art. 482 da CLT) deve ser robustamente provada, o que não é a hipótese dos autos, inclusive porque as comunicações enviadas pela reclamada não alcançaram o seu intento."
Processo: 0000114-17.2014.5.10.0010.
5 Comentários
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A justa causa foi revertida, significa que foi demitido sem justa causa? continuar lendo
Provavelmente. continuar lendo
Quando há reversão da justa causa, pode ocorrer duas situações, ou o funcionário é readmitido, porque o motivo que quebrou a fidúcia do contrato de trabalho não era real (mas isso é muito difícil de acontecer), ou, na maioria das vezes, a dispensa é convertida em sem justa causa, com o pagamento de todas as verbas rescisórias referentes a essa modalidade de dispensa. continuar lendo
Meu filho trabalha em uma multinacional que, no contrato de trabalho, ficou acertado que o transporte de sua residencia ao trabalho seria em veiculo contratado pela firma. De repente alegou que ele deveria encaminhar-se para um ponto distante de sua residencia, carregando um notebook da empresa por ser ele o único que morava naquele bairro. Agora tem que ir com condução própria, que as vezes esta quebrada, sendo obrigado a justificar o porque do trabalho em casa (o setor dele dispensa a presença física). Vou guardar estas anotações do Vidotti & Nakamura Advocacia para consulta posterior. Muito oportuna a divulgação do fato. Obrigado. continuar lendo
Estamos à disposição para atendê-lo quando quiser. continuar lendo